O presidente da Comissão de Defesa de Autuação da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), Durval Carneiro Filho, foi exonerado ontem à tarde, por determinação do prefeito João Henrique. A medida foi anunciada cinco dias após publicação de reportagem no Correio da Bahia denunciando uma comunicação interna (CI) da comissão solicitando que 21 mil recursos de motoristas multados fossem negados antes mesmo de serem julgados. O decreto com a saída do funcionário deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação Social (SMCS), que emitiu a nota, “o coronel Adelson Guimarães de Oliveira, superintendente da SET, ressaltou os serviços do colaborador, ao longo do tempo em que serviu ao órgão”. Os repórteres Alexandre Lyrio e Maíra Portela apuraram, com base em denúncia da Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram) ao Ministério Público Estadual (MPE), que praticamente todos os recursos contrários às autuações e movidos pelos condutores foram indeferidos pelo órgão.
No ofício interno do órgão, datado de 27/06/2008 e assinado pelo então presidente da Comissão de Autuação, está a orientação para que os recursos, ainda em fase de julgamento, sejam negados em primeira instância, sem qualquer avaliação prévia da comissão. A CI foi encaminhada ao Gabinete da Superintendência (Gasup) e sugere ao coronel “autorizar emergencialmente o indeferimento de todos os que se encontram aguardando julgamento, cerca de 21 mil processos, o que agilizará o serviço”.
Em um dos trechos, o documento publicado pelo Correio recomenda ao superintendente que a diminuição da burocracia traria uma boa compensação financeira para o órgão: “A arrecadação das multas aumentará e os infratores serão punidos mais rapidamente”, indica o ofício. Por outro lado, o documento garante que “a parte não será prejudicada porque poderá entrar com recurso administrativo”. No entanto, segundo levantamento da Astram, desde a posse do coronel Adelson Guimarães, foram indeferidos 98% dos recursos em que condutores recorreram das multas. Ou seja, dos 23.796 processos julgados e homologados entre junho de 2007 e julho de 2008, apenas 429 foram favoráveis aos motoristas.
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Sex 15 Ago 2008
Vereador diz que “esquema” da SET exige investigação
O vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM), líder da oposição na Câmara (bloco DEM /PTC/ PTN/PR/PRB/ PRP), disse a este Política Livre que a exoneração do presidente do Conselho de Defesa da Autuação da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), Durval Carneiro Filho, merece investigação. “Não basta exonerar e pronto. Esse caso na SET é um escândalo que mexe com a credibilidade do órgão e os direitos do cidadão”, disse. Para o líder oposicionista, as denúncias sobre um esquema supostamente comandado por Durval para liberar multas de um grupo privilegiado, “envolvendo inclusive parentes, amigos do prefeito, secretários municipais e até funcionários do órgão, precisam ser imediatamente investigadas. “Tive informações de dentro da própria SET de que esse gestor não poderia agir sem o conhecimento do superintendente, a não ser que ele tenha montado um esquema ainda maior, utilizando-se de artifícios para enganar o chefe”, concluiu.