Carta de reivindicações do Movimento Passe Livre Salvador

A carta de reivindicações divulgada pelo Movimento Passe Livre Salvador possui 21 reivindicações. O documento foi elaborado durante uma plenária realizada na quarta-feira (26/06), no Passeio Público, localizado no Campo Grande. 

 

Além de questões de mobilidade, como a criação de um Bilhete Único nos moldes do que existe em São Paulo, entrou na pauta dos manifestantes a retomada do nome do Aeroporto Internacional de Salvador para 2 de Julho, no lugar de Deputado Luís Eduardo Magalhães, como é chamado atualmente.

No texto, o Movimento afirma que é “formado por setores da sociedade civil, de caráter apartidário (mas não anti-partidário)”. O Passe Livre Salvador surgiu como desdobramento da série de manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus ocorrida aqui na capital baiana, em 2003, que ficou conhecida como “Revolta do Buzu”.

» Confira todos os itens reivindicados pelo Movimento Passe Livre Salvador:

1. Passe livre nos ônibus para todos os estudantes, inclusive estudantes de curso pré-vestibular;

2. Ampliação e renovação da frota, com a introdução de veículos de piso baixo, visando garantir a maior acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;

3. Ônibus 24 (vinte e quatro) horas em atividade;

4. Criação do Bilhete Único, benefício tarifário permitindo a realização de 04 (quatro) viagens dentro do prazo de 03 (três) horas, como já existe em São Paulo e outras capitais brasileiras;

5. Ampliação do Programa “Domingo É Meia” para os feriados e inclusão dos usuários do Salvador Card no programa, eliminando-se a restrição do pagamento em dinheiro;

6. Extinção do pagamento de taxa para recadastramento no Salvador Card;

7. Construção de novas estações de ônibus e imediata reforma e integração de todas as estações já existentes, com garantia de acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;

8. Construção de mais faixas exclusivas para ônibus;

9. Abertura da caixa preta do SETPS, com a revisão dos custos e contratos pelos órgãos competentes, promovendo com transparência o debate público sobre as regras dos contratos de concessão e sobre o cálculo do preço da tarifa;

10. Ativação e ampliação do metrô, com estabelecimento de calendário para o cumprimento destas solicitações;

11. Investigação, pelo Ministério Público, dos gastos com a construção do metrô, iniciada há 13 anos;

12. Integração dos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário;

13. Execução do projeto “Cidade Bicicleta”- que prometeu ampliar a malha cicloviária da região metropolitana para 217 Km;

14. Extinção de tarifa para os trens do subúrbio de Salvador, garantindo passe livre a todos os seus usuários;

15. Ampliação e reforma das calçadas, com garantia de acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;

16. Melhorias no sistema de transporte intermunicipal aquaviário do estado da Bahia, além da instituição do pagamento de meia passagem por estudantes;

17. Retomada do caráter deliberativo do Conselho da Cidade;

18. Reativação do Conselho Municipal de Transporte;

19. Integração da Região Metropolitana;

20. Estatização dos sistemas de transporte público;

21. Por fim, solicitamos a alteração do nome do Aeroporto Internacional de Salvador, hoje “Deputado Luís Eduardo Magalhães”, para o seu antigo e verdadeiro nome: “2 de Julho”, data magna dos baianos.

REPÚDIO – O movimento soteropolitano também se posicionou sobre as ações truculentas da Polícia Militar da Bahia e alguns projetos que tramitam em Brasília. Na carta, o Passe Livre disse “repudiar a violência promovida pela Polícia Militar às manifestações pacíficas em Salvador e em todo o Brasil”. Os integrantes acreditam que a violência policial é “apenas uma pequena amostra da violência cotidiana e sistemática da Polícia nas periferias, resultando no extermínio da juventude negra”.

O movimento também manifestou repúdio “à violência, hostilidade e intolerância por parte de alguns manifestantes a militantes de partidos políticos, tal como aconteceu em São Paulo”, além dos gastos indevidos do dinheiro público com eventos esportivos de grande porte, como a Copa do Mundo.

Os manifestantes ainda recriminaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011, do deputado João Campos (PSDB-GO), conhecido como “Cura Gay”; a presença do pastor e deputado Marcos Feliciano na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara; o projeto que cria o “Estatuto do Nascituro”; o Projeto de Lei 7663/10 de autoria do Deputado Osmar Terra (PMDB/RS), que prevê a internação forçada de dependentes químicos; e a PEC 215, que transfere a autonomia para decidir sobre demarcação de terras indígenas para o Legislativo, além de repudiar a construção da Usina de Belo Monte e o extermínio das comunidades indígenas.