A Câmara Municipal de Salvador, através de seus 43 vereadores, aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto, que se colocado em prática, vai colaborar e muito para o bem-estar do cidadão. Trata-se da proibição da atividade de flanelinha na capital baiana. Segundo o presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), que é autor da proposição, o objetivo é garantir a segurança do cidadão. “Eles privatizam as vias públicas e causam insegurança aos cidadãos, através de uma aproximação provocativa e muitas vezes até violenta”, argumenta. Fica determinado, a partir da sanção do prefeito, que apenas a prefeitura pode explorar esses espaços comercialmente. Os flanelinhas flagrados devem ser enquadrados no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que prevê multa ou prisão simples, de quinze dias a três meses.
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