A Bahia foi um dos “destaques” no quesito empregados sem concurso público na administração publica na pesquisa “Perfil dos Estados e dos Municípios Brasileiros 2014″ divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O estado e municípios da região metropolitana de Salvador possuem 52.374 cargos comissionados (entre governo do estado e prefeituras). O número só é menor do que o governo de São Paulo e prefeituras da região metropolitana que conta com 55.788 comissionados.
Em relação a outros cargos “sem vínculo permanente” (ai abarcado os contratados via Regime Especial de Direito Administrativo – Reda; e Prestação de Serviço Temporário – PST) o governo e prefeituras baianas contam com 131.812 servidores. Somente Minas Gerais emprega mais nesse quesito: 179.786. O número de temporários do estado de São Paulo que, segundo o IBGE, é de 47.081.
Ministério Público
Há anos o Ministério Público do Estado vem tentando combater o empreguismo via contratação de servidores temporários. A promotora Rita Tourinho do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) informou que o MPE patrocina, no momento, dez ações públicas contra o estado e prefeituras visando a substituição de temporários por contratados através de concurso público.
“Um dos casos que considero mais graves é o da Assembleia Legislativa que possui 600 Redas. Nós entramos com uma ação em novembro do ano passado inclusive porque o Legislativo promoveu concurso público para contratação de 90 servidores e só chamou dez até o momento”, disse Rita Tourinho.
Citou também que há ações contra a Fundac da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) e contra a Secretaria da Educação. “No primeiro caso a nova gestão da Sesab nos pediu um tempo para promover a substituição. No caso da Educação são PSTs que há quatro anos a pasta contesta nossa ação, apesar do número de temporários vir diminuindo”, declarou.
A promotora explicou que no caso de cargos de comissão há burla quando o gestor nomeia algum que não é servidor concursado. “Nesse caso (comissionado não concursado) fica caracterizado o empreguismo”, disse, informando que o IBGE não deve ter contabilizado outra modalidade comum na Bahia, a contratação de empresa terceirizada para fornecimento de mão de obra. “Pior é que essa despesa não é considerada como de pessoal”.
Fonte: Litoral Norte Notícias
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