ASTRAM orienta servidores sobre cobranças abusivas de relatório médico

COFAT/SEMOB adota postura isolada na PMS exigindo novos relatórios médicos de servidores afastados por comorbidades

Nos últimos dias, a ASTRAM recebeu diversos questionamentos de servidores que estão afastados do serviço temporariamente em razão de comorbidades sobre uma recente exigência de apresentarem novos relatórios médicos, mesmo já tento submetido seus respectivos relatórios médicos para validação na Junta Médica.

Após realizar apuração dentro da PMS, ficou evidente que não há nenhuma nova orientação expedida pela prefeitura. Sendo assim, os servidores que já passaram pela junta médica não necessitam “atualizar” seu relatório médico. Não cabe, portanto, nenhuma exigência nesse sentido. Importante destacar que, nesse momento de avanço da pandemia, todos nós deveríamos estar com as nossas atenções voltadas para minimizar a possibilidade de contágio pela Covid-19.

Destacamos que esta cobrança está restrita a Coordenadoria de Fiscalização de Transporte (COFAT/SEMOB).Neste sentido, orientamos nossos associados que se sentirem importunados por esta exigência indevida a procurar a assessoria jurídica da ASTRAM para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

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