Ações Jurídicas da ASTRAM

Com intuito de resguardar direitos a ASTRAM iniciou as seguintes lutas e consultas jurídicas:

Representação no Ministério Público contra o gestor da STP:
· Chefe Fantasma.
· Assédio Moral contra Diretor da ASTRAM.
· Regimento Interno.
· As Linhas com minibus do sistema de transporte coletivo de ônibus.

Consulta à Procuradoria Geral do Município:
· A questão do cargo de supervisor na STP.
· CPCA da SET.
· A liberação temporária do representante da entidade sindical (ASTRAM).

Consulta na SEAD/PGM:
· Incidência do risco de vida e insalubridade na base de cálculo das horas extras.
· Questionamento referente a isonomia salarial existentes nos vencimentos dos servidores que ocupam o mesmo cargo e desempenham a mesma função.

OBS: caso algum servidor tenha alguma denúncia a fazer pedimos que o mesmo colaborasse dirigindo-se à entidade com as provas cabíveis para que medidas sejam tomadas.

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