Desde o primeiro dia de gestão, através da outorga, o prefeito transforma em negócios a concessão ou permissão de exploração de serviços públicos essenciais, quando não vende propriamente o patrimônio municipal e realiza transações no mínimo condenáveis do ponto de vista ético, como foi o caso da contratação da McKinsey, empresa de consultoria que elaborou “gratuitamente” o planejamento estratégico da atual administração. Através de dispensa de licitação, a prefeitura a contratou por R$ 6 milhões de reais em outubro de 2013 para executar o planejamento elaborado por ela mesma. É bom lembrar que esta empresa foi a responsável na década de 90 pelo escandaloso plano de privatização das telecomunicações no Brasil. Hoje, a McKinsey se ocupa em elaborar planos de oportunidades de negócios através da privatização dos espaços públicos das cidades com economia emergente.
Na reforma tributária enviada à Câmara no primeiro semestre de 2013, não obstante o voto contra da oposição, o prefeito privatizou as finanças municipais criando duas empresas de economia mista, uma para administrar os ativos e outra para administrar os passivos do município.
A estação da Lapa, um dos principais equipamentos públicos da cidade, na qual passam mais de 400 mil pessoas por dia, número que aumentará com o funcionamento pleno do metrô, foi privatizada sem maiores justificativas, a não ser o estado de abandono a que foi relegada por diversas administrações. Desta forma, a prefeitura fez transferência do patrimônio público para o setor privado. Este, por sua vez, fez um ótimo negócio, já que a prefeitura investirá 1,6 milhão na reforma da estação antes de entregá-la aos novos proprietários. Ainda no capítulo transporte, a prefeitura não perdeu tempo e declarou vencedores da licitação do transporte público os mesmos grupos que exploram há décadas o serviço em Salvador. A curiosidade é que ganharam por WxO, já que foram os únicos concorrentes. Os vencedores são alvos de críticas generalizadas pelo péssimo, caro e ineficiente transporte de massas da cidade.
Poucos dias depois de afirmar ao Ministro das Cidades que a prefeitura não tinha terrenos para construir centros de educação infantil, como contrapartida às verbas destinadas pelo governo federal para a cidade, o prefeito enviou à Câmara Municipal, sem estudos técnicos, o projeto de desafetação para venda de 62 terrenos municipais. A pressa de vender foi tal, que no projeto estavam incluídas praças, o camping municipal e até mesmo terrenos do governo do Estado. Assim foi negado o direito das crianças soteropolitanas de terem acesso ao ensino infantil e iniciar a vida escolar com plenas condições de desenvolver suas competências.
Assim como em outras cidades, em Salvador a legislação determina a oferta gratuita de vagas de estacionamentos para clientes como condição para funcionamento de empreendimentos que causem impactos de vizinhança. As administrações dos Shoppings se insurgiram judicialmente contra esta exigência. Após um desfecho controverso de um processo judicial cheio de irregularidades e erros, a prefeitura autorizou a cobrança condicionada a um acordo de cavalheiros, sem nenhuma força de lei, no qual hipoteticamente os shoppings construirão trinta creches na cidade, aquelas mesmas creches que o município se recusou a construir com as verbas federais. Em seguida, o prefeito anunciou que privatizará os estacionamentos de propriedade do município, inclusive os de rua, conhecidos como zona azul.
Nesta marcha batida, o prefeito retoma o projeto de construção da Linha Viva, uma via pedagiada, com custo estimado de R$1,5 bilhão. Para construção, a prefeitura já decretou como áreas de interesse público 464 hectares para futuras desapropriações. Todos os órgãos técnicos são contra tal empreendimento. Em um momento de grandes mudanças na mobilidade urbana, onde se implanta um novo sistema intermodal na cidade (metrô-ônibus-trem-bicicleta), a linha viva está na contramão, pois será uma via somente para automóveis. Esta privatização, através de concessão, será acompanhada por toda espécie de desoneração e renúncia fiscal em favor dos empreendedores.
A lógica de abrir mão do patrimônio público no atacado e no varejo não poupou nem mesmo alguns símbolos da cidade, como é o caso do Mercado do Peixe, no Rio Vermelho. No curso da intervenção urbana naquela área da cidade a prefeitura revogou, definitivamente, a licença dos permissionários do local, desempregando em torno de 150 pessoas. Não se sabe ainda quem serão os futuros permissionários. Aguardemos.
Este processo de abrir mão do patrimônio da cidade e de transferência da prestação de serviços públicos para o capital privado retira a autonomia do município e consolida mais ainda a pobreza e as desigualdades, já que o capital os disponibilizará somente para aqueles que tenham renda suficiente para acessá-los.
Através desta política, o prefeito toma o caminho irreversível de governar para uma pequena parcela da população e abandona de vez quaisquer possibilidades de adotar políticas públicas sustentáveis e medidas efetivas para buscar novas vocações econômicas para a cidade. Nunca é demais lembrar que ao Estado cabe combater às desigualdades, cuidar do bem público e do bem estar social. Se o poder público, expressão política do Estado, não o fizer, o poder econômico não o fará. Porém, não é isto o que pensa e faz a atual administração municipal. Que Senhor do Bonfim e os orixás ajudem a Cidade da Bahia e a consciência do povo faça a sua parte.
*Everaldo Augusto é vereador de Salvador pelo PCdoB
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