O secretário de Gestão da prefeitura de Salvador, Alexandre Paupério, é alvo de uma ação do Ministério Público Estadual que aponta irregularidades em convênio firmado entre a Secretaria de Educação e Cultura (Secult) do município e a Fundação Escola de Administração (FEA), entidade ligada à Universidade Federal da Bahia (Ufba). A promotoria diz que o contrato entre ambas as partes durou de 2009 a 2012 e previa a aquisição de matérias sem licitação e terceirização de mão de obra da rede municipal de ensino em detrimento da realização de concurso público. Segundo os promotores de Justiça, no período em que vigorou o convênio, foram repassados R$ 123,7 milhões à fundação, dos quais R$ 39,4 milhões referentes a contratos de consultorias teriam sido desviados.
Ainda de acordo com o MP, “foram constatados indícios de fraudes em contratos e direcionamento nas contratações de empresas”. Na ação, o superintendente da FEA, Luiz Carlos Marques de Andrade Filho, é acusado de enriquecimento ilícito, uma vez que “auferiu vantagem patrimonial ilícita no manejo do dinheiro público, em detrimento do interesse social”. “Além de ocupar o cargo de direção da fundação, ele era sócio de uma das empresas beneficiadas pelo esquema de desvio de recursos públicos”, afirmam os promotores.
Dentre as empresas que prestaram serviço para a Secult, na época capitaneada pelo hoje deputado federal João Carlos Bacelar, várias delas apresentavam no quadro societário as mesmas pessoas, como a Brian Inovações, Consultoria e Assessoria Ltda., a Digital Instituto de Tecnologia Ltda. e a Glia Comunicação, Design e Criatividade Ltda., que eram constituídas pelos mesmos sócios: Flávio de Souza Marinho, Alexandre Tocchetto Pauperio e Fábio Luís Asmann. Estas empresas, segundo os promotores, firmaram 17 contratos com a FEA no âmbito do convênio, “sem qualquer prova de efetiva realização dos serviços”. De acordo com a promotoria, Paupério foi indicado por Bacelar para ser o representante da FEA em assuntos referentes ao convênio milionário. O MP ressalta que o agora secretário da Gestão de Neto sequer integrava os quadros da fundação, mas foi indicado ao posto representativo.
Chamou ainda a atenção da promotoria o fato de as nove empresas contratadas pela fundação terem sido criadas recentemente e pelo menos três encerraram as atividades assim que o convênio foi encerrado em 2013. As três empresas das quais Paupério era sócio, a Brain Brasil Inovação, Consultoria e Assessoria Ltda, a Digital Instituto de Tecnologia Ltda e a Glia Criatividade, Comunicação e Design Ltda, realizaram 17 consultorias no âmbito do convênio e receberam um montante de R$ 18,1 milhões ao longo da vigência de todo o ajuste convenial. De acordo com o MP, faltam documentos comprobatórios da efetiva prestação dos serviços executados. Os agentes destacam ainda que as datas de abertura das empresas Digital e Glia foram, respectivamente, 11/09/2009 e 17/03/2010, sendo que o convênio foi assinado em 01/12/2009. Para agravar ainda mais a situação do titular da Semge, os promotores citam que também foi contratada a empresa “Pauperio Consultoria de Otimização e Resultados e Redução de Perdas Ltda”, cuja composição societária é composta por Antonio Carlos Pauperio e por Rosineide Socorro Agatao Pauperio, parentes de Alexandre Pauperio. A empresa em questão recebeu pelo contrato a quantia de R$ 2,2 milhões.
Em conversa com jornalistas na manhã de ontem, o prefeito ACM Neto disse que prefere tomar conhecimento do conteúdo do processo para se manifestar sobre o assunto, mas defendeu que a denúncia da ação seja apurada. “Nós defendemos que absolutamente tudo seja apurado. Eu não passo a mão e todo mundo sabe qual é o meu estilo e a minha forma de trabalho. Eu não passo a mão em nada que possa desviar uma conduta na administração pública. Todos sabem do meu compromisso firme com a ética, com a integridade, com a moralidade e com a transparência. A gente não passa a mão na cabeça de ninguém”, disse o prefeito, que fez questão de ressaltar a não existência de contratos com as empresas citadas no processo ou com a fundação. “Com certeza, nada tem a ver com a nossa administração. Os contratos referidos têm a ver com a gestão passada. De janeiro de 2013 para cá, a relação com a fundação e com essas empresas por parte da prefeitura de Salvador é zero. Não existe”, frisou.
Além do secretário Alexandre Tocchetto Pauperio, o MP pede a condenação por improbidade administrativa dos seguintes investigados: Carlos Soares, Edisio Brandão Sousa, Edvalda de Oliveira Leite Brito, Ernesto Duarte Orihuela, Fábio Luis Assmann, Flávio de Souza Marinho, João Carlos Bacelar Batista, Lais Santos de Jesus, Lívia Regina Ribeiro Campos, Luciano José Pereira dos Santos, Luiz Carlos Marques de Andrade Filho, Magali do Rosario Magalhaes e Rene Gomes Pimentel.
Acusados negam irregularidades apontadas em processo
Citados no processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa em convênio entre a Secretaria de Educação e Cultura de Salvador e a Fundação Escola de Administração (FEA) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o deputado federal João Carlos Bacelar (PTN) e o secretário de Gestão do município, Alexandre Paupério, negam as irregularidades existentes na ação.
A promotoria se baseou em uma representação feita pela então vereadora do PCdoB e hoje secretária estadual de Políticas para Mulheres, Olívia Santana, que teria recebido denúncias de professores afirmando que a Secretaria de Educação, comandada por Bacelar na época, estava terceirizando mão de obra na rede municipal de ensino em vez de priorizar a realização de concurso público. As investigações do MP avançaram e resultaram na ação movida contra 14 pessoas por envolvimento em um esquema que teria desviado cerca de R$ 40 milhões durante a vigência do convênio entre a fundação e a Secult.
A FEA teria subcontratado empresas para prestar serviços ao município e Paupério, sócio de pelo menos três das nove empresas envolvidas, era quem mantinha o contato direto com Bacelar para tratar de assuntos relativos ao milionário convênio que vigorou entre 2009 e 2012, movimentando R$ 123 milhões no período.
Em nota, o secretário Alexandre Pauperio, que é administrador de empresas formado pela Ufba, esclareceu que ainda não conhece a denúncia do MP, mas que “espera informações mais detalhadas sobre a ação proposta”. No comunicado, o titular da Semge refuta “eventuais irregularidades” e se coloca à disposição para esclarecimentos sobre os serviços prestados, “de forma a contribuir efetivamente com a transparência e a lisura na gestão pública”.
À Tribuna, Bacelar também disse estar tranquilo e destacou o fato de o convênio ter sido suspenso após pedido do MP em 2012.
Recebemos a solicitação do Ministério Público e determinei que fosse feita uma auditoria no convênio, que decidimos pela suspensão”, explicou o ex-titular da Secult da gestão do ex-prefeito João Henrique.
“Quando assumi a secretaria, o convênio já existia há dois anos. Todos meus atos realizados quando fui secretário foram baseados em pareceres acompanhados da Procuradoria Geral do Município, da Controladoria Geral do Município, da Casa Civil da prefeitura, sempre me baseei em informações destes órgãos”, se defendeu.
Fonte: Tribuna da Bahia
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