Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Salvador o projeto de lei n. 368/2015, de autoria do vice-líder do prefeito ACM Neto (DEM) na Casa, vereador Leo Prates (DEM), que visa garantir o porte de armas não letais aos agentes de trânsito da Transalvador. A matéria foi publicada na quinta-feira (5) no Diário Oficial do Legislativo. Na justificativa da proposição, segundo o democrata, através de um convênio com a Polícia Militar ou a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) os funcionários receberiam treinamento para poderem utilizar armas de choque, cassetete, spray de pimenta, gás lacrimogênio, cassetetes ou até algemas e assim garantir a sua integridade. Os objetos se enquadrariam como “instrumentos de menor potencial ofensivo”.
Prates, ainda na justificativa, argumenta que é crescente o número de caso de agressões contra os agentes, responsáveis pela organização do trânsito na cidade. “Eles trabalham nas ruas e têm a atribuição de educar, orientar e autuar os motoristas que, normalmente não gostam de ser fiscalizados. Alguns acabam por extrapolar a irresignação, ameaçando ou chegando as vias de fato contra os agentes. Por isso se faz necessário aparelhar e treinar os agentes para conter os motoristas mais exaltados”, disse.
Foto: Reginaldo Ipê / Tribuna da Bahia
Em conversa com o Bocão News, o presidente da Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito Município em Salvador (ASTRAM), Luiz Bahia declarou ser favorável a medida. “Desde 2014 a equipe jurídica da associação havia apresentado a Transalvador e a Casa Militar uma nota técnica tratando da importância dessa liberação do porte. Inclusive, havia um receio da gestão pela liberação. Mas capitais, como Natal (RN), já foi liberado. Nós concordamos, é importante para a nossa segurança”, afirmou.
Segundo informações da ASTRAM, 23 funcionários da superintendência de trânsito já estão aptos a utilizarem os armamentos não letais, pois realizaram capacitação. “Eles só estão esperando a autorização do porte”, informou Bahia.
DIVISÃO – O Bocão News foi às ruas saber das pessoas opiniões sobre o assunto. Dos quatro entrevistados, dois foram a favor e dois foram contra. Para o motorista de ônibus, Valnei (foto), a atitude é legal. “Acho correto esse uso porque muitos deles são ameaçados. Não que isso vá resolver algum problema, mas que vai ajudar esses agentes a se protegerem. Eu não acredito que eles vão usar para a violência”, opinou.
Foto: Vagner Souza / Bocão News
A argumentação favorável foi corroborada também pelo supervisor Lucivaldo. “Aprovo o uso de armas porque é uma forma de eles se defenderem da violência também como cidadãos”, afirmou.
No entanto, as mulheres ouvidas pela equipe foram totalmente contra. A analista Patrícia Santos comparou a atuação da Polícia Militar. “Se a PM que está treinada para usar armas e muitos fazem o que fazem, imagine para quem não está treinado. A Transalvador está ai para regular o transito, não para impedir violência”, disse.
A engenheira Patrícia Matos tem receio dos funcionários se aproveitarem da medida para fugir do foco. “Acho que agentes da Transalvador não são preparados para usar esse tipo de arma. Isso seria como dar armas para qualquer pessoa despreparada. Pelo que eu me lembro, antigamente os agentes solicitavam acompanhamento policial quando precisavam. Também tem aquela questão de o poder subir para cabeça, se agora eles vão andar armados, muitos se aproveitam porque estão armados mesmo que essas armas não sejam letais”, declarou.
ARMAS DE FOGO – Apesar do projeto soteropolitano para o porte de armas não letais, no Congresso Federal tramita outra proposição que visa garantir o porte de arma de fogo aos agentes em todo território nacional. A medida do PL 3624/08, de autoria do ex-deputado Tadeu Filippelli (DF), mexeria no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) que prevê que agentes de trânsito só devem fazer abordagens a veículos acompanhados da Polícia Militar, devido o poder de força, caso fosse necessário utilizá-lo.
Fonte: Bocão News
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