No início deste mês, a Associação de Moradores e Amigos da Barra (Amabarra) ajuizou ação contra a prefeitura de Salvador por instalação irregular de radares no bairro da Barra. Segundo a instituição, a gestão além de reduzir a velocidade máxima do trecho para 30 km/h, instalou dois radares bastantes próximos na Avenida 7 de Setembro.
No último dia 19, a Justiça determinou suspensão de multas geradas por causa da instalação do radar que fica em frente ao 2º Distrito Naval, e desativação do equipamento. Caso a prefeitura descumpra a determinação, terá que pagar multa diária no valor de R$ 1000 que serão revestidos para o Hospital Irmã Dulce.
De acordo com a ação, a distância medida entre os dois medidores de velocidade situados é de aproximadamente 103 metros. O que, conforme os moradores, é uma irregularidade. Segundo eles, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que a distância mínima entre radares seja de 500 metros.
“O juiz reconheceu que a prefeitura vem praticando sucessivas ilegalidades, visando aumentar a sua arrecadação mediante a aplicação de milhares de multas irregulares e em desacordo com a legislação vigente. A postura ilegal do prefeito está lesando milhares de cidadãos soteropolitanos, ao visar exclusivamente ampliar de forma ostensiva a arrecadação do município mediante a aplicação de incontáveis multas aos motoristas, mesmo sabendo que são irregulares, conforme reconheceu o juiz da fazenda pública na concessão da liminar”, disse ao Bocão News o advogado Jerônimo Mesquita, que representou a Amabarra.
Fonte: Bocão News
Seja o primeiro a comentar