O presidente da Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito (ASTRAN), André Camilo, ocupou a Tribuna Popular da Câmara, em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (12), para denunciar as agressões sofridas pelos agentes da Transalvador durante a rotina de trabalho e apelar pela necessidade de votação do projeto em tramitação, sugerido pela Associação e subscrito à época pelos vereadores Leo Prates (DEM), atual presidente do Legislativo, e pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB), que disciplina sobre o uso de arma não letal pelos agentes de trânsito em serviço. A proposta estabelece o uso de arma não letal pelos agentes da Transalvador que, mais uma vez, voltaram a ocupar as galerias do plenário para pressionar novamente os vereadores pela necessidade de colocar a matéria em votação. O projeto, que já passou pelas comissões, depende do acordo entre os líderes do governo e da oposição.
O presidente da ASTRAN, André Camilo, enfatizou em seu discurso na tribuna popular da Câmara, a preocupação pela segurança aos agentes da Transalvador em serviço se defenderem de possíveis ameaças de condutores agressivos.
“Em 1997, houve a criação do Código de Trânsito Brasileiro. A municipalização deu a condição do município criar órgãos executivos de trânsito e também os agentes fiscalizadores de trânsito. Antes, quem fiscalizava o trânsito era a Polícia Militar, órgão de segurança pública que possui defesa pessoal. Os agentes de trânsito receberam as atribuições destes policiais e não possuem nenhum tipo de equipamento de defesa pessoal, ficando expostos à agressores. O uso do armamento é somente para defesa pessoal em caso de agressão contra os agentes de trânsito e não para coagir ou usar de ma fé”, explica o presidente da ASTRAN.
Conforme Camilo, os agentes serão submetidos a um curso teórico de defesa pessoal e de técnicas de aplicação e manuseio do equipamento na rotina de trabalho.
“O equipamento será utilizado por agentes qualificados para o uso, passando por cursos necessários para o uso correto, seguindo as recomendações necessárias no sentido de coibir a agressão de condutores de má índole”, reforça Camilo.
Em seu discurso na tribuna popular do legislativo, Camilo apresentou, também, na oportunidade, casos de agressões e ameaças de motoristas de má índole contra agentes em outras cidades do país para mostrar a intolerância contra as autoridades de trânsito em serviço.
Em defesa dos agentes de trânsito
Na semana passada na Câmara, o presidente da ASTRAN havia explicado que o projeto consiste no uso de equipamento pelos agentes de trânsito e transporte em serviço como forma de proteção contra agressões e ameaças de motoristas de má índole no trânsito. Camilo informou que o projeto já passou por todas as comissões e aguarda ser incluído na pauta de votação por decisão entre os líderes do governo e da oposição, com previsão de ser votada na próxima semana.
“O projeto é de uso de arma não letal para defesa dos agentes de trânsito, transporte e serviço pelo grande número de agressões que estão sofrendo nos últimos meses em nossa cidade. A nossa categoria é muito agredida e ameaçada no dia a dia. Por isso, é que estamos lutando pela aprovação”, disse o presidente da ASTRAN. Camilo relatou que no último sábado os agentes da Transalvador foram até o Greenville fazer uma fiscalização quando uma viatura foi apedrejada e um dos servidores quase veio a óbito. “É necessário que nós tenhamos condições de nos defendermos em caso de agressões dos condutores de má índole em nossa cidade, porque dessa forma não tem como fazer uma segurança viária. Somos agredidos, ameaçados, há tiros contra os agentes e nós temos que ter algum dispositivo para nos defendermos”, apela Camilo.
O projeto foi apresentado e subscrito em conjunto à época pelos vereadores Leo Prates (DEM) e Everaldo Augusto (PCdoB). Um dos co-autores do projeto, o presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), destacou que a iniciativa que permite equipar os agentes com arma não letal trazida para apreciação e discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) no ano de 2014 foi tomada no contato com a categoria. Prates informou que o projeto esta pronto para ser apreciado e votado, mas depende de decisão de acordo entre as lideranças do governo e da oposição para incluir na pauta de votação na Ordem do Dia.
Fonte: TV Servidor
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