Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC 55

23 de novembro de 2011 Notícias 0

Após o
empenho do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) para que a Proposta de Emenda
a Constituição de nº 55 de 2011 (PEC 55) entrasse na pauta de votação, a
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a Proposta por
unanimidade, na tarde do último dia 16/11.

Com a
aprovação na CCJC, será criada uma Comissão Especial para que sejam feitas as
devidas alterações e siga para votação em plenário. De acordo com Hugo Motta,
ainda hoje, vai solicitar ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-SP)
celeridade na formação da Comissão Especial para o mais breve possível a PEC 55
seja aprovada em plenário.

“É com
muita alegria que vejo a PEC 55 sendo aprovada na CCJC, pois é sinal que o dia
que a profissão dos agentes de trânsito será reconhecida está chegando. Agora
vamos trabalhar forte para que a Comissão Especial seja formada o mais rápido
para fazermos as adequações necessárias e o quanto antes ela ser votada em
plenário e com fé em Deus ser aprovada”, afirmou.

A PEC 55
é de autoria do deputado Hugo Motta e vai regulamentar o piso salarial tanto
dos agentes de trânsito como dos guardas municipais que para Hugo Motta vai
contribuir consideravelmente para a segurança da população, uma vez que,
melhorará a fiscalização do trânsito nas cidades, hoje uma das maiores causas
de mortes.

Fonte:

http://www.hugomotta.com.br/

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=512308