Em greve desde o dia
03/02, os agentes de trânsito de Fortaleza paralisaram suas atividades para
lutar por melhores salários e condições de trabalho. Ao invés de negociar, prefeita
tenta exonerar trabalhadores. Apenas para informação o salário base de um agente
de trânsito em Fortaleza é hoje de R$ 2.120,00.
03/02, os agentes de trânsito de Fortaleza paralisaram suas atividades para
lutar por melhores salários e condições de trabalho. Ao invés de negociar, prefeita
tenta exonerar trabalhadores. Apenas para informação o salário base de um agente
de trânsito em Fortaleza é hoje de R$ 2.120,00.
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informações e veja como está a repercussão desse movimento dos companheiros do
ceará.
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ceará.
Prefeita radicaliza contra
grevistas
A prefeita Luizianne
Lins (PT) decidiamente não vai mais suportar greves consideradas abusivas pela
Justiça até o fim do seu mandato. A decisão está tomada: se todos os agentes da
AMC, que estão em estágio probatório, não comparecem ao trabalho até o fim da
tarde, serão demitidos nesta quinta-feira (16). O decreto está pronto sobre sua
mesa, no Paço Municipal.
Lins (PT) decidiamente não vai mais suportar greves consideradas abusivas pela
Justiça até o fim do seu mandato. A decisão está tomada: se todos os agentes da
AMC, que estão em estágio probatório, não comparecem ao trabalho até o fim da
tarde, serão demitidos nesta quinta-feira (16). O decreto está pronto sobre sua
mesa, no Paço Municipal.
De acordo com fontes
oficiais, Luizianne está esperando que os outros agentes de trânsito completem
30 dias de greve para, com base na lei, chamá-los de volta, via telegrama, e,
em não comparecendo, decretar abandono de trabalho, com abertura de processo
administrativo e demissão. Outra fonte, só que da área sindical, avalia tal
situação por duas vertentes: ou radicaliza o movimento ou todos voltam ao
trabalho.
oficiais, Luizianne está esperando que os outros agentes de trânsito completem
30 dias de greve para, com base na lei, chamá-los de volta, via telegrama, e,
em não comparecendo, decretar abandono de trabalho, com abertura de processo
administrativo e demissão. Outra fonte, só que da área sindical, avalia tal
situação por duas vertentes: ou radicaliza o movimento ou todos voltam ao
trabalho.
Fonte: opovo.com
MPE e OAB recomendam não
aplicar punição a grevistas
Comissão de Direito
Sindical da OAB/CE, representada pelo seu Presidente Dr. Thiago Pinheiro,
juntamente com Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), representado pelo
Procurador do Trabalho e Coordenador da CONALIS, Dr. Francisco Gérson Marques
de Lima e o Ministério Público Estadual (MPE), representado pela Dra. Grecianny
Carvalho Monteiro, reuniram-se na tarde de ontem na tentativa de mediar as
negociações entre o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município
de Fortaleza (Sindfort) e a Prefeitura Municipal, no que se refere a greve da
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza
(AMC), bem como a eventual paralisação das demais categorias de servidores.
Sindical da OAB/CE, representada pelo seu Presidente Dr. Thiago Pinheiro,
juntamente com Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), representado pelo
Procurador do Trabalho e Coordenador da CONALIS, Dr. Francisco Gérson Marques
de Lima e o Ministério Público Estadual (MPE), representado pela Dra. Grecianny
Carvalho Monteiro, reuniram-se na tarde de ontem na tentativa de mediar as
negociações entre o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município
de Fortaleza (Sindfort) e a Prefeitura Municipal, no que se refere a greve da
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza
(AMC), bem como a eventual paralisação das demais categorias de servidores.
O evento foi
capitaneado pelo MPT e realizado na PRT-7ª Região pelo Procurador Regional do
Trabalho Dr. Gérson Marques. Sendo marcado como mais
uma participação da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do
Brasil/CE e demais órgãos do Poder Público em mesas de negociação, minorando os
efeitos das paralisações na busca de soluções vantajosas para toda a sociedade,
respeitando a dignidade dos trabalhadores. Forma de contribuir para efetivação
e respeito ao Estado Democrático de Direito em defesa da sociedade.
capitaneado pelo MPT e realizado na PRT-7ª Região pelo Procurador Regional do
Trabalho Dr. Gérson Marques. Sendo marcado como mais
uma participação da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do
Brasil/CE e demais órgãos do Poder Público em mesas de negociação, minorando os
efeitos das paralisações na busca de soluções vantajosas para toda a sociedade,
respeitando a dignidade dos trabalhadores. Forma de contribuir para efetivação
e respeito ao Estado Democrático de Direito em defesa da sociedade.
Na reunião,
foram apresentadas propostas para pôr fim à greve dos funcionários iniciada no
último dia 3 de fevereiro.
foram apresentadas propostas para pôr fim à greve dos funcionários iniciada no
último dia 3 de fevereiro.
Da proposta
apresentada pela Prefeitura de Fortaleza destacou-se:
apresentada pela Prefeitura de Fortaleza destacou-se:
– Reajuste de
3,10% no salário-base, retroativo a 1º de janeiro de 2012;
3,10% no salário-base, retroativo a 1º de janeiro de 2012;
– Pagamento
de anuênios, inclusive para os trabalhadores em estágio probatório;
de anuênios, inclusive para os trabalhadores em estágio probatório;
– Extensão da
gratificação para os trabalhadores da categoria que ainda não a recebem;
gratificação para os trabalhadores da categoria que ainda não a recebem;
– Data-base
fixada em 1º janeiro;
fixada em 1º janeiro;
–
Auxílio-refeição de R$ 6,70, a partir de janeiro, para toda a categoria, após a
6ª hora.
Auxílio-refeição de R$ 6,70, a partir de janeiro, para toda a categoria, após a
6ª hora.
Os membros dos
Ministérios Públicos e o representante da Comissão de Direito Sindical da
OAB/CE acharam a proposta do Município “pertinente”, desde que, em
contrapartida, a Prefeitura não punisse os grevistas nem instaurasse
procedimentos sancionais e de demissão contra os trabalhadores.
Ministérios Públicos e o representante da Comissão de Direito Sindical da
OAB/CE acharam a proposta do Município “pertinente”, desde que, em
contrapartida, a Prefeitura não punisse os grevistas nem instaurasse
procedimentos sancionais e de demissão contra os trabalhadores.
O titular da Secretaria
de Administração do Município, Vaumik Ribeiro, ficou de analisar a proposta de
não punição e dar uma resposta aos interessados e ao Ministério Público.
de Administração do Município, Vaumik Ribeiro, ficou de analisar a proposta de
não punição e dar uma resposta aos interessados e ao Ministério Público.
Os trabalhos foram
encerrados para que a categoria possa deliberar sobre a proposta e o
representante do Município apresente sua posição quanto aos pedidos
apresentados.
encerrados para que a categoria possa deliberar sobre a proposta e o
representante do Município apresente sua posição quanto aos pedidos
apresentados.
Vereador de Fortaleza condena
possibilidade de demissão de servidores
Durante o tempo
destinado à liderança da oposição, o vereador João Alfredo (PSOL) criticou a
possibilidade de demissão de servidores municipais que estão em greve. Segundo
ele, notícias publicadas na imprensa cearense afirmam que a prefeita Luizianne
Lins estaria disposta a demitir servidores grevistas que cumprem estágio
probatório.
destinado à liderança da oposição, o vereador João Alfredo (PSOL) criticou a
possibilidade de demissão de servidores municipais que estão em greve. Segundo
ele, notícias publicadas na imprensa cearense afirmam que a prefeita Luizianne
Lins estaria disposta a demitir servidores grevistas que cumprem estágio
probatório.
Segundo o parlamentar,
caso assine o decreto aprovando a demissão dos 153 servidores da Autarquia
Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), a gestora municipal
estará “rasgando uma história de luta que foi muito bonita.”
caso assine o decreto aprovando a demissão dos 153 servidores da Autarquia
Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), a gestora municipal
estará “rasgando uma história de luta que foi muito bonita.”
O líder do Executivo,
Ronivaldo Maia (PT), defendeu os esforços da gestão em atender às categorias.
Para ele, as reivindicações são legítimas, mas a administração não pode
conceder tudo. “Administramos para 2,5 milhões de fortalezenses, não só para os
servidores.”
Ronivaldo Maia (PT), defendeu os esforços da gestão em atender às categorias.
Para ele, as reivindicações são legítimas, mas a administração não pode
conceder tudo. “Administramos para 2,5 milhões de fortalezenses, não só para os
servidores.”
Ele citou
como exemplo da disposição da Prefeitura em atender os grevistas o reajuste
proposto para os agentes de trânsito, cujo salário passaria de R$ 2.120,00 para
R$ 2.480,00. Esta categoria, conforme ele, foi ainda beneficiada ao longo dos
últimos sete anos com ganho real de 176% (subtraindo a inflação do período, de
41%, chega-se a um ganho de 95%, de acordo com Ronivaldo).
como exemplo da disposição da Prefeitura em atender os grevistas o reajuste
proposto para os agentes de trânsito, cujo salário passaria de R$ 2.120,00 para
R$ 2.480,00. Esta categoria, conforme ele, foi ainda beneficiada ao longo dos
últimos sete anos com ganho real de 176% (subtraindo a inflação do período, de
41%, chega-se a um ganho de 95%, de acordo com Ronivaldo).
Dizendo-se
profundamente decepcionado, João Alfredo lembrou os tempos de luta pela classe
trabalhadora quando era filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). “Eu não nego
minha história. Não vou negar 25 anos de minha vida. Mas, à época em que fazia
parte do PT, o partido defendia a greve e os servidores”.
profundamente decepcionado, João Alfredo lembrou os tempos de luta pela classe
trabalhadora quando era filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). “Eu não nego
minha história. Não vou negar 25 anos de minha vida. Mas, à época em que fazia
parte do PT, o partido defendia a greve e os servidores”.
Antes de finalizar seu
pronunciamento, João Alfredo lembrou que, por diversas vezes, a prefeita,
enquanto vereadora e deputada, denunciou políticas de perseguição aos
servidores e que, recentemente, foi um senador do PT (Lindbergh Farias) quem
propôs anistia aos bombeiros que estavam em greve do Rio de Janeiro.
pronunciamento, João Alfredo lembrou que, por diversas vezes, a prefeita,
enquanto vereadora e deputada, denunciou políticas de perseguição aos
servidores e que, recentemente, foi um senador do PT (Lindbergh Farias) quem
propôs anistia aos bombeiros que estavam em greve do Rio de Janeiro.
Fonte: Câmara municipal
de Vereadores de Fortaleza
de Vereadores de Fortaleza
Prefeitura divulga lista
de exonerados da AMC
A Prefeitura de
Fortaleza divulgou, nesta quinta-feira (16), uma lista de servidores da
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza
(AMC) que podem ser exonerados. A prefeita Luizianne Lins e o procurador-geral
do Município, Martonio Mont’Alverne, assinaram o decreto com a primeira lista
de exonerações.
Fortaleza divulgou, nesta quinta-feira (16), uma lista de servidores da
Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza
(AMC) que podem ser exonerados. A prefeita Luizianne Lins e o procurador-geral
do Município, Martonio Mont’Alverne, assinaram o decreto com a primeira lista
de exonerações.
De acordo com a
presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de
Fortaleza (Sindifort), Nascélia Silva, essa atituda da Prefeitura é uma
“atrocidade”. “Obviamente que a gente vai dicutir com a
categoria. O movimento sindical cearense não vai admitir essa atrocidade de
punir grevista em movimento de greve”, diz Nascélia.
presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de
Fortaleza (Sindifort), Nascélia Silva, essa atituda da Prefeitura é uma
“atrocidade”. “Obviamente que a gente vai dicutir com a
categoria. O movimento sindical cearense não vai admitir essa atrocidade de
punir grevista em movimento de greve”, diz Nascélia.
Segundo a presidente, a
Lei de Greve assegura aos servidores em estágio probatório o exercício da
greve. “Nós entendemos que esse trabalhadores são pais de familia e podem
perder o emprego devido à truculência da Luizianne”, explica Nascélia.
Lei de Greve assegura aos servidores em estágio probatório o exercício da
greve. “Nós entendemos que esse trabalhadores são pais de familia e podem
perder o emprego devido à truculência da Luizianne”, explica Nascélia.
Segundo a Prefeitura,
são passíves da punição os servidores lotados não estáveis no serviço público
municipal. Eles podem ser exonerados após a Justiça declarar a ilegalidade e
abusividade da greve da AMC.
são passíves da punição os servidores lotados não estáveis no serviço público
municipal. Eles podem ser exonerados após a Justiça declarar a ilegalidade e
abusividade da greve da AMC.
Decreto
– O decreto considera o não atendimento da convocação realizada pela
Administração Pública para que os servidores em greve retornassem às atividades
essenciais da AMC, o dano patrimonial causado em veículos e instalações da
Autarquia pelos servidores paralisados, bem como a ocupação da sede
administrativa do órgão.
– O decreto considera o não atendimento da convocação realizada pela
Administração Pública para que os servidores em greve retornassem às atividades
essenciais da AMC, o dano patrimonial causado em veículos e instalações da
Autarquia pelos servidores paralisados, bem como a ocupação da sede
administrativa do órgão.
O documento destaca,
ainda, a obrigação constitucional da Chefia do Executivo Municipal na defesa do
Patrimônio Público e de zelar pela plena observância de cumprimento das ordens
judiciais.
ainda, a obrigação constitucional da Chefia do Executivo Municipal na defesa do
Patrimônio Público e de zelar pela plena observância de cumprimento das ordens
judiciais.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=335124&modulo=966
Prefeitura exonera 10 agentes
de trânsito em Greve
A prefeita Luizianne Lins
e o procurador-geral do Município, Martonio Mont’Alverne, assinaram nesta
quinta-feira (16) o decreto com a primeira lista de exonerações de dez agentes
municipais de trânsito que estavam em estágio probatório e que aderiram à greve
da categoria. A lista com os demitidos será publicada na edição desta
sexta-feira (17), do Diário Oficial do Município.
e o procurador-geral do Município, Martonio Mont’Alverne, assinaram nesta
quinta-feira (16) o decreto com a primeira lista de exonerações de dez agentes
municipais de trânsito que estavam em estágio probatório e que aderiram à greve
da categoria. A lista com os demitidos será publicada na edição desta
sexta-feira (17), do Diário Oficial do Município.
O coordenador de
comunicação da Prefeitura, Demétrio Andrade, chegou a divulgar para o Jornal da
Cidade que o número de demitidos seria bem maior: 153 ao todo. A informação, no
entanto, é que esse número ainda poderá aumentar, uma vez que a PGM está
avaliando outros casos semelhantes aos 10 demitidos.
comunicação da Prefeitura, Demétrio Andrade, chegou a divulgar para o Jornal da
Cidade que o número de demitidos seria bem maior: 153 ao todo. A informação, no
entanto, é que esse número ainda poderá aumentar, uma vez que a PGM está
avaliando outros casos semelhantes aos 10 demitidos.
De acordo com o
Município, os agentes foram demitidos porque insistiram na greve, mesmo após a
Justiça declarar a ilegalidade e abusividade da paralisação na Autarquia
Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC).
Município, os agentes foram demitidos porque insistiram na greve, mesmo após a
Justiça declarar a ilegalidade e abusividade da paralisação na Autarquia
Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC).
Os servidores teriam
entrado na AMC há pouco mais de um mês e
já teriam participado ativamente das manifestações dos grevistas. Nas
justificativas apresentadas, o decreto
considerou o não atendimento da convocação para que eles retornassem às
atividades, o dano patrimonial causado em veículos e instalações da Autarquia
pelos servidores paralisados, bem como a ocupação da sede administrativa do
órgão.
entrado na AMC há pouco mais de um mês e
já teriam participado ativamente das manifestações dos grevistas. Nas
justificativas apresentadas, o decreto
considerou o não atendimento da convocação para que eles retornassem às
atividades, o dano patrimonial causado em veículos e instalações da Autarquia
pelos servidores paralisados, bem como a ocupação da sede administrativa do
órgão.
O Sindicato dos
Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) diz que
caso as demissões sejam confirmadas, as demais categorias de servidores
municipais deverão se unificar para tentar uma retaliação. Os agentes de
trânsito ainda aguardam resposta da Justiça sobre mandado de segurança pedido
na última terça-feira, 14.
Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) diz que
caso as demissões sejam confirmadas, as demais categorias de servidores
municipais deverão se unificar para tentar uma retaliação. Os agentes de
trânsito ainda aguardam resposta da Justiça sobre mandado de segurança pedido
na última terça-feira, 14.
Fonte: cnews.com.br
Justiça do Ceará proíbe
exoneração dos 10 agentes da AMC em greve
O Tribunal de Justiça
do Ceará expediu liminar que proíbe a exoneração dos 10 servidores da Agência
Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), nesta sexta-feira (17).
do Ceará expediu liminar que proíbe a exoneração dos 10 servidores da Agência
Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), nesta sexta-feira (17).
De acordo com a
decisão, assinada pelo juiz Francisco Chagas Barreto, da 2ª vara da fazenda
pública, “as autoridades devem se abster da prática de qualquer ato
punitivo sumariamente (demissão, exoneração, suspensão, advertência, etc.), sem
o devido processo administrativo, decorrente da adesão ao movimento grevista,
dos servidores e agentes de trânsito da AMC que estejam em estado
probatório”.
decisão, assinada pelo juiz Francisco Chagas Barreto, da 2ª vara da fazenda
pública, “as autoridades devem se abster da prática de qualquer ato
punitivo sumariamente (demissão, exoneração, suspensão, advertência, etc.), sem
o devido processo administrativo, decorrente da adesão ao movimento grevista,
dos servidores e agentes de trânsito da AMC que estejam em estado
probatório”.
Segundo a prefeitura de
Fortaleza, o decreto de exoneração considera o não atendimento da convocação
realizada pela Administração Pública para que os servidores em greve
retornassem às atividades da AMC, o dano patrimonial que os servidores causaram
a mais de 30 carros e instalações da Autarquia e a ocupação da sede
administrativa do órgão.
Fortaleza, o decreto de exoneração considera o não atendimento da convocação
realizada pela Administração Pública para que os servidores em greve
retornassem às atividades da AMC, o dano patrimonial que os servidores causaram
a mais de 30 carros e instalações da Autarquia e a ocupação da sede
administrativa do órgão.
Os sindicalistas da AMC
negam o dano ao patrimônio e afirmam que a orientação da greve é não causar
nenhum tipo de dano e fazer “um movimento pacífico e ordeiro”.
negam o dano ao patrimônio e afirmam que a orientação da greve é não causar
nenhum tipo de dano e fazer “um movimento pacífico e ordeiro”.
O movimento vê a
exoneração como uma “pressão covarde” para que os agentes retornem às
atividades. Os agentes da Agência Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) estão
em greve desde 30 de janeiro
exoneração como uma “pressão covarde” para que os agentes retornem às
atividades. Os agentes da Agência Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) estão
em greve desde 30 de janeiro
Fonte:
http://www.cearaagora.com
http://www.cearaagora.com
Trata-se de uma covardia, de uma atitude deplorável de mais um governo do PT, partido que se promoveu estimulando e organizando GREVES e hoje ataca ferozmente este direito conquistado a duras penas, e do qual tanto se valeu. Devemos ficar atentos, o que está ameaçado é o Direito de Greve, e dessa vez, não temos nenhum grande partido político para nos apoiar nesta causa. Em outro contexto e talvez com outro significado: "Trabalhadores do mundo, uni-vos".