Em uma reação à decisão
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que esvazia a Lei Seca, o governo federal
e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar na próxima
semana um projeto que inclui imagens, vídeos e testemunhos entre as
possibilidades de prova de condução de veículo sob influência de álcool.
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que esvazia a Lei Seca, o governo federal
e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar na próxima
semana um projeto que inclui imagens, vídeos e testemunhos entre as
possibilidades de prova de condução de veículo sob influência de álcool.
O tribunal decidiu na
semana passada que somente o bafômetro e o exame de sangue são válidos para
comprovar a influência do álcool no motorista. A Constituição, porém, garante
ao condutor o direito de não produzir provas contra si mesmo e se recusar a
fazer os testes.
semana passada que somente o bafômetro e o exame de sangue são válidos para
comprovar a influência do álcool no motorista. A Constituição, porém, garante
ao condutor o direito de não produzir provas contra si mesmo e se recusar a
fazer os testes.
Os ministros da Justiça,
José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estiveram na Câmara na
tarde desta quarta-feira com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para
fechar os últimos detalhes do texto.
José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estiveram na Câmara na
tarde desta quarta-feira com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para
fechar os últimos detalhes do texto.
Maia confirmou que
pautará a proposta na próxima quarta-feira e que a discussão de outros aspectos
da Lei Seca, como a possível ampliação da pena de prisão, será realizada em
outra oportunidade.
pautará a proposta na próxima quarta-feira e que a discussão de outros aspectos
da Lei Seca, como a possível ampliação da pena de prisão, será realizada em
outra oportunidade.
“Já vínhamos discutindo
há mais tempo, mas claro que a decisão do STJ, mesmo justa, causou frustração
porque a Lei Seca é um instrumento concreto e eficiente”, afirmou Maia.
há mais tempo, mas claro que a decisão do STJ, mesmo justa, causou frustração
porque a Lei Seca é um instrumento concreto e eficiente”, afirmou Maia.
O ministro da Justiça
afirmou que, com a nova lei, o bafômetro e o exame de sangue passariam a ser
“instrumentos de defesa” do condutor. “É uma inversão da situação. A condenação
é pela embriaguez e, se quiser provar em contrário, poderá usar o bafômetro”.
afirmou que, com a nova lei, o bafômetro e o exame de sangue passariam a ser
“instrumentos de defesa” do condutor. “É uma inversão da situação. A condenação
é pela embriaguez e, se quiser provar em contrário, poderá usar o bafômetro”.
Cardozo destacou que, ao
ampliar as penas, o Congresso apenas está igualando o crime de dirigir
embriagado a outras situações previstas na lei penal. “Como é provado um
homicídio, um estelionato? Tem de ter um conjunto de provas. É isso que estamos
fazendo, ampliando o conjunto de provas”.
ampliar as penas, o Congresso apenas está igualando o crime de dirigir
embriagado a outras situações previstas na lei penal. “Como é provado um
homicídio, um estelionato? Tem de ter um conjunto de provas. É isso que estamos
fazendo, ampliando o conjunto de provas”.
Para o ministro, não há
possibilidade de condenação apenas pelo depoimento de um agente de trânsito.
“Ninguém condena só por uma testemunha, mas agora você pode ir ao bar e pegar
dez testemunhas de que o condutor estava ali embriagado momentos antes”.
possibilidade de condenação apenas pelo depoimento de um agente de trânsito.
“Ninguém condena só por uma testemunha, mas agora você pode ir ao bar e pegar
dez testemunhas de que o condutor estava ali embriagado momentos antes”.
Autor do projeto, o
deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destaca que a proposta dobra o valor da multa para
quem dirigir embriagado, indo de R$$ 957,70 para R$$ 1.915,40. Ele destaca que
ainda será possível punir quem estiver dirigindo sob efeito de outras
substâncias que comprometam a capacidade psicomotora, como medicamentos.
deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destaca que a proposta dobra o valor da multa para
quem dirigir embriagado, indo de R$$ 957,70 para R$$ 1.915,40. Ele destaca que
ainda será possível punir quem estiver dirigindo sob efeito de outras
substâncias que comprometam a capacidade psicomotora, como medicamentos.
“Se a pessoa estiver
tomando uma medicação e isso alterar a sua percepção, ela não pode dirigir
também e isso está enquadrado”, diz o parlamentar.
tomando uma medicação e isso alterar a sua percepção, ela não pode dirigir
também e isso está enquadrado”, diz o parlamentar.
Fonte:
http://atarde.uol.com.br/politica/noticia.jsf?id=5825965&t=Projeto+que+amplia+prova+da+Lei+Seca+sera+votado+semana+que+vem
Seja o primeiro a comentar