A Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (30), proposta que
estende o Projeto Bolsa Formação para educadores sociais e monitores dos
centros de internação de adolescentes apreendidos.
Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (30), proposta que
estende o Projeto Bolsa Formação para educadores sociais e monitores dos
centros de internação de adolescentes apreendidos.
O Projeto Bolsa
Formação integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
(Pronasci). As bolsas de estudo têm valor mensal de R$ 443 e são destinadas a
policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários,
peritos e guardas municipais. Para receber a bolsa,
os profissionais devem ter salário de até R$ 1,7 mil e frequentar um dos cursos
de especialização em segurança credenciados pelo Ministério da Justiça.
Formação integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
(Pronasci). As bolsas de estudo têm valor mensal de R$ 443 e são destinadas a
policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários,
peritos e guardas municipais. Para receber a bolsa,
os profissionais devem ter salário de até R$ 1,7 mil e frequentar um dos cursos
de especialização em segurança credenciados pelo Ministério da Justiça.
O substitutivo da
relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), unifica os Projetos de Lei 84/11, do
deputado Weliton Prado (PT-MG), e 1392/11, do deputado Fernando Francischini
(PSDB-PR). Na avaliação de Flávia Morais, a inclusão desses profissionais que
atuam nos centros de internação de adolescentes apreendidos é coerente com os
objetivos do Pronasci.
relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), unifica os Projetos de Lei 84/11, do
deputado Weliton Prado (PT-MG), e 1392/11, do deputado Fernando Francischini
(PSDB-PR). Na avaliação de Flávia Morais, a inclusão desses profissionais que
atuam nos centros de internação de adolescentes apreendidos é coerente com os
objetivos do Pronasci.
Os monitores fazem a
vigilância e a segurança dos centros de internação e os educadores sociais são
responsáveis pela aplicação de medidas socioeducativas, que são: advertência,
obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade
assistida, semiliberdade e internação.
vigilância e a segurança dos centros de internação e os educadores sociais são
responsáveis pela aplicação de medidas socioeducativas, que são: advertência,
obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade
assistida, semiliberdade e internação.
Tramitação
– O
projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
– O
projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
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