Um encontro entre o poder público municipal e mototaxistas, na manhã dessa quarta-feira (20/3), no Espaço Cultural da Câmara Municipal de Salvador, voltou a discutir as condições e os trâmites pendentes para a regulamentação da profissão na cidade.Representantes da categoria se organizaram desde cedo em frente à prefeitura, na esperança de que finalmente o exercício da atividade seja formalizado como profissão. Hoje existem 12 mil mototaxistas cadastrados e que atuam regularmente. Dados do Detran revelam que há 103.825 motos circulando em Salvador e Região Metropolitana.
Promovido pelo vereador Cláudio Tinoco, o encontro contou com a presença do presidente da Associação dos Profissionais Mototaxistas de Salvador (Aspormts), do superintendente da Transalvador, Fabrízzio Muller, e de representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut).
Mesmo com a falta de regulamentação do serviço, os mototáxis já tomaram as ruas de Salvador, apresentando uma alternativa rápida e econômica para os soteropolitanos, mas diferente de outros municípios, a administração da capital baiana ainda não conseguiu chegar a um consenso sobre a legalização do transporte particular e alternativo.
De acordo com o Osvaldam Tupyassú, presidente Aspormts e líder do Sindicato dos Mototaxistas, representação da categoria em nível estadual, 33 municípios baianos já possuem a profissão legalizada.
Para ele, o poder público já começou a enxergar os motociclistas como profissionais e por isso acredita que o diálogo entre o município e a categoria deve avançar. “A própria população de Salvador já tem uma postura diferente em relação a nós mototaxistas, não existe mais preconceito, todos já sabem que o serviço é mais do que necessário”, contou o sindicalista.
Ele contou também que todos os profissionais vinculados à associação apresentam atestado de antecedentes criminais, possuem documentação do veículo em dias, além de trabalharem com os acessórios de segurança exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito.
Na reunião dessa quarta-feira (20/3), um projeto de regulamentação foi entregue ao município e, caso aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Vereadores. “Nós estamos esperançosos com o resultado deste diálogo porque o mototaxista não quer viver na ilegalidade”, confessou Tupyassú. Idealizador do encontro, o vereador Cláudio Tinoco acredita que, com a regulamentação da profissão, os serviços de transporte oferecidos em Salvador sobre duas rodas devem melhorar.
O diálogo entre a prefeitura e os mototaxistas foi iniciado ainda na última gestão, mas não teve grandes avanços. Impasses envolvendo as exigências aos condutores e a definição de valores, para as tarifas cobradas pelo serviço, emperraram o trâmite de regulamentação da categoria que só voltou à discussão nesta quarta-feira.
A reunião dessa quarta-feira (20/3) foi avaliada como positiva pelos mototaxistas que aguardam agora o período de 15 dias para análise do projeto entregue ao vereador do DEM.
O exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas), em entrega de mercadorias e em serviços comunitário de rua (motoboy) com o uso de motocicleta foi regulamentado pela União através da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. O substitutivo do projeto de Lei nº 67/2013 deverá dispor da normatização das características e condições de uso dos veículos (motos); da qualificação dos condutores (futuros permissionários); e de equipamentos e materiais de uso dos condutores e passageiros; e também das penalidades e obrigações dos permissionários e a remuneração dos serviços (tarifas).
Fonte:
http://www.tribunadabahia.com.br/2013/03/21/mototaxistas-estao-perto-da-ilegalidade
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