Diretores da ASTRAM estiveram reunidos na Secretaria Municipal de Gestão (Semge) com o titular da pasta, Rodrigo Alves, para tratar de temas pertinentes aos servidores da Transalvador e Semob. Acompanhados por dirigentes do Sindseps, eles puderam reafirmar a necessidade de encaminhamentos acerca das pautas que já fazem parte do rol de reivindicações da categoria há algum tempo.
As aposentadorias e pensões foram discutidas na reunião e a ASTRAM apresentou uma nova situação além da demora nos deferimentos dos processos: os erros nas fixações das rendas nos benefícios. Os reclames feitos pelos associados da entidade apontam que direitos garantidos foram suprimidos nos cálculos para determinar os valores dos proventos. Outro aspecto abordado foi a necessidade de melhorias na comunicação com os segurados, beneficiários ou pensionistas. A dificuldade em alcançar os servidores ou cônjuges tem causado prejuízos com os indeferimentos dos pedidos de aposentadorias e pensões sob o argumento da intempestividade.
Em relação aos reclames trazidos, solicitamos que o Fumpres pudesse realizar a operação Previdência Itinerante, mas, fomos informados que haverá a realização do projeto Fumpres Atende na Transalvador e Semob para o próximo mês de setembro. Na ocasião, os servidores poderão resolver situações relacionadas com processos e até mesmo, realizar simulações de suas aposentadorias. Outros serviços também serão oferecidos pelo órgão para tirar dúvidas sobre o Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS). A ASTRAM acompanhará a ação e apontará se houver necessidades diante da demanda trazida pelos colegas.
“Solicitamos à Secretaria de Gestão que aprimore seus processos internos e a comunicação com os servidores no que diz respeito aos trâmites de aposentadorias e pensões. Quando o receptor não é alcançado pela mensagem, a comunicação é ineficaz e não produz os efeitos devidos, principalmente na Administração Pública, onde transparência e publicidade são princípios a serem observados fielmente. Pedimos ainda que sejam feitas ações para o período pré-aposentadoria para que aqueles servidores que já estejam próximos de atenderem aos requisitos possam ter o preparo devido para apresentar documentação completa. Além disso, apontamos a necessidade de zerar a fila de processos de aposentadorias represados na Transalvador e Semob”, afirmou o presidente Luiz Bahia.
Paridade – Após a polêmica sobre a sanção da Mensagem do Executivo que tratava da paridade nas aposentadorias dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Agentes de Trânsito, a Diretoria da ASTRAM lembrou ao titular da Semge sobre a necessidade de ajuste nesta medida para que não cause prejuízos aos colegas que estiverem em processos de aposentações. “A Lei Eleitoral se tornou um argumento para as demoras em soluções de situações que tratam de correções de leis já aprovadas. Não enxergamos que existam impedimentos para a sanção, visto que o projeto aprovado pela Câmara Municipal não trata de qualquer benefício concedido após o prazo permitido pela Lei das Eleições. Vamos buscar o Poder Legislativo para apresentar nossas considerações acerca dessa situação e lembrar que existem perigos de prejuízos”, sugeriu Bahia.
Entenda o caso – Apesar da lei do Plano de Carreira ter sido aprovada no último mês de abril, não ficou estabelecido no texto, uma tabela para garantir o devido enquadramento de servidores que já estavam aposentados. Um novo projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal e aprovado no último dia 26 de junho para estabelecer os parâmetros devidos. Por conta do prazo da Lei Eleitoral, o Legislativo municipal não fez o envio ao Poder Executivo para a sanção por parte do prefeito. A informação obtida foi na direção de que tão logo a legislação seja sancionada, a retroatividade será creditada no contracheque do mês subsequente com referência à maio de 2024.
Servidores Prestadores – Durante a reunião, os diretores cobraram medidas de incremento financeiro para os servidores prestadores como forma de valorização para esses trabalhadores. “Reafirmamos que a gestão municipal precisa ajustar e melhorar as condições salariais dos colegas servidores prestadores. Obtivemos o compromisso da análise do pedido feito junto aos gestores da Semge, Transalvador e Semob. Manteremos o diálogo e as intervenções para que essa condição venha acontecer”, sinalizou o diretor da ASTRAM, Claudionor Carvalho.
Convocações – Após emitir nota pública apontando a indignação em relação ao fato da Prefeitura de Salvador não efetuar a convocação dos aprovados no concurso 2019, a Diretoria da ASTRAM novamente apresentou seu repúdio quanto à negativa da gestão municipal em minimizar o déficit de contingente na Transalvador e Semob. Reafirmando a necessidade de suprir vacâncias geradas por aposentadorias, exonerações e adequações operacionais, os dirigentes da Associação lembraram também das próximas aposentações que diminuirão ainda mais a quantidade de servidores nos órgãos. “Demonstramos nosso repúdio e frustração em não ter os novos colegas conosco. Foram sonhos e dinheiro perdidos na expectativa por muitos anos para servir à cidade. Nosso quadro operacional está todo empenhado em serviços ordinários e nas famigeradas operações especiais que nos forçam ao trabalho de forma que se assemelha à escravidão”, lembrou o presidente da ASTRAM.
Operações Especiais – Ainda na oportunidade, os diretores da ASTRAM pontuaram a situação das operações especiais e como isso tem afetado a categoria nesta jornada de trabalho. Segundo a Semge, um plano de trabalho está sendo produzido para os órgãos que atuam neste formato e que a ASTRAM e Sindseps terão acesso ao que está sendo sugerido pela gestão municipal. “Estamos buscando resolver essa situação insustentável e apontamos que discutiremos o plano de trabalho, pois nós estamos atuando junto com a categoria em mobilizações assertivas e em outros fóruns para garantir que não sejamos submetidos mais à essa condição humilhante nesta jornada especial”, disse Bahia.
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