Um Projeto de Lei (PL) que visa dar respaldo aos órgãos de trânsito para retirar das ruas os veículos abandonados transita na Câmara Municipal. O autor é o vereador Tiago Correia (PTN).
“No modelo legal vigente, os órgãos de trânsito ficam impossibilitados de fazer a remoção, a não ser em caso de o veículo estar cometendo alguma infração”, afirmou Correia, ao acrescentar que o PL ainda não tem previsão para ser votado, por conta da alta demanda na Câmara de Vereadores.
O político diz que pedirá a votação do PL em caráter de “urgência urgentíssima”, para ser apreciado no próximo pleito, “ainda este mês”. “Caso contrário, se o PL obedecer os trâmites normais, pode levar de seis meses a um ano até ser votado. Existem pautas de 2010 na fila”, revelou Correia.
Somente no ano passado, cerca de 125 veículos em situação de abandono foram retirados de ruas, logradouros e calçadas da capital, somadas as ações isoladas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e da Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb).
Abandono – Na Rua do Saturno, em Pernambués, repousa a carcaça abandonada de um Ford Fiesta que acumula água e lixo “há mais de seis meses”. Os moradores locais não sabem quem é o dono do carro e, por não estar infringindo as leis de trânsito, a Transalvador não pode fazer a remoção do veículo.
O veículo já não possui rodas, vidros, tampouco placa para facilitar a identificação do proprietário, que o abandonou no local após envolver-se em um acidente. Como agravante, o carro ocupa vaga em área residencial com intenso movimento de estudantes, por causa de duas escolas na região.
Segundo informou uma comerciante local, que preferiu não se identificar, além de o próprio veículo deixar a rua feia, os próprios moradores fazem do carro lixeira. “Todos os dias o pessoal da Limpurb limpa o carro, que só serve para atrair ratos, baratas e criar mosquito da dengue”, bradou.
A Transalvador informou que o órgão só pode rebocar o veículo em casos de infração da lei, como estacionamento em local proibido ou sobre a calçada, obstrução da via pública e documentação irregular. Como se trata de carcaça, informa o órgão, a remoção caberia à Limpurb.
Por sua vez, a Limpurb respondeu que não possui guinchos para fazer remoções, que ficam a cargo de operações pontuais desenvolvidas pela Coordenadoria de Serviços Gerais (CSG), vinculada à Secretaria de Ordem Pública (Semop).
No último trimestre do ano passado, informou a Limpurb, a empresa removeu cerca de 65 carcaças na capital. A empresa informou, sem revelar a data, que uma nova ação de limpeza está programada para os bairros Vale das Muriçocas e Pernambués e para as avenidas Suburbana e Gal Costa.
Informações sobre a existência de veículos abandonadas ou solicitações de remoção de carcaças podem ser feitas pelos números 3535-0888 (Detran), 0800-284-0011 (Ouvidoria Geral do Estado) e 156 (Ouvidoria Geral do Município).
Fonte:
Seja o primeiro a comentar