A Tarde – Entrevista ACM Neto

O prefeito ACM Neto adota um discurso cauteloso quando avalia os
primeiros seis meses de gestão da capital baiana. Para ele, o período
inicial serviu para começar a organizar a estrutura interna, fazer
ajustes administrativos e traçar metas para o futuro. Nesta entrevista,
ele adianta alguns dos principais planos para alcançar os objetivos que
almeja.

Com seis meses, o senhor já tem uma noção real dos problemas herdados da administração anterior?

Eu hoje tenho noção completa e plena dos problemas e desafios da
cidade. Toda a cidade sabe o tamanho do problema que eu herdei e por
isso eu prefiro  olhar para o futuro. Estamos fazendo o que é preciso,
mas pegamos três meses de chuvas ininterruptas que geraram sérios
transtornos para a cidade. Hoje, eu tenho R$ 70 milhões   para investir
em recapeamento e tapa-buraco. Mas não posso fazer com a chuva aí. Sei
que as pessoas ficam chateadas, mas é normal. A minha responsabilidade
de gestor é deixar passar a chuva e começar a recuperar o asfalto da
cidade. E isso será feito. Então, dedicamos este tempo para arrumar a
casa e buscar dinheiro para fazer intervenções importantes na cidade. A
cidade vai ter um outro aspecto apenas a partir do ano que vem. Estamos
fazendo o que é certo. 

Temos visto tanto prefeitura como governo do Estado anunciando
projetos para captar recursos para mobilidade.  Quem, afinal, dá as
cartas neste setor?

A cidade é uma só. Não dá para sobrepor funções, muito menos projetos. O
governo do Estado assumiu a liderança do processo do metrô e já tinha,
dentro do seu conjunto de intervenções, a previsão de fazer obras
viárias. Tudo que já estava previsto, a gente entende que a prefeitura
tinha que facilitar e criar as condições para que elas saíssem com  
rapidez. Por outro lado, a prefeitura procurou elaborar projetos que
sejam complementares. Temos um  projeto de corredores exclusivos de
ônibus entre a Lapa e o Iguatemi, que é o grande projeto de mobilidade
do governo. Na campanha, prometemos construir seis viadutos. Mas acho
que vai dá para fazer muito mais.

Este projeto está alicerçado em um plano municipal de transportes? Este plano já existe?

Este plano está sendo estudado desde janeiro e contempla ações de
curto, médio e longo prazos.  Quando assumi a prefeitura,  pedi que se
iniciassem estudos para ter um cardápio de ações na área de transporte e
trânsito. Todas têm uma lógica. A partir deste mês, vamos ter uma série
de intervenções pontuais, mas que vão dar um alívio  em alguns pontos
da cidade. Como ação de médio prazo, temos o Centro de Operações, que
deverá custar cerca de  R$ 50 milhões. Vamos ter em torno de   300
câmeras por Salvador,  que serão  monitoradas por agentes e engenheiros
de tráfego. O projeto está pronto. Então, foram  seis meses dedicados à
elaboração de planos e projetos que terão impacto a médio e longo
prazos.

O senhor descartou  peremptoriamente  a proposta de passe livre em Salvador. Esta questão não vai ser debatida com a sociedade?

Não fui eleito para fazer populismo ou jogar para a torcida. Fui eleito
para governar  uma cidade com muitos problemas e que tem a pior
arrecadação per capita entre as capitais do País.  Fui eleito para
governar para todos e melhorar a qualidade de tantos e tantos serviços
que dependem da prefeitura. Nosso orçamento para 2013 é de R$ 4 bilhões.
O passe livre  significaria R$ 1 bilhão. Não tem de onde tirar esse
dinheiro. Eu não vou enganar as pessoas. É muito interessante um
governante dizer que vai fazer. E de onde tira o dinheiro? Não tem de
onde. O passe  livre não é  exequível para nenhuma cidade do Brasil,
muito menos para Salvador, que vive num situação delicada.

A prefeitura tem noção de quanto seja o lucro líquido das empresas de ônibus?

Nós  vamos ter com a abertura completa das contas de cada uma das
empresas. Com a concessão, vamos ter um quadro detalhado. O controle
aqui era muito pouco consistente. Por isso, procurei apertar os
empresários e eles foram  adequando-se. Temos a compreensão de que os
empresários de ônibus devem ganhar menos. 

O senhor determinou recentemente a reativação do conselho
municipal de transportes.  E o Conselho da Cidade, tem previsão para sua
instalação?

Eu estou aguardando a decisão do Tribunal de Justiça. Nós, prefeitura e
Ministério Público, apresentamos um pedido de modulação e há uma
expectativa que, ao longo deste mês de julho, o Tribunal de Justiça
inicie a apreciação da matéria, e aí teremos uma posição sobre cada um
dos pontos que do que foi pedido.

Por que  a atual gestão se opõe que o conselho seja deliberativo?

Eu defendo que haja um Conselho da Cidade forte, ativo, que participe,
que tenha voz e que seja ouvido. Mas é preciso avaliar que a cidade
precisa crescer, se desenvolver e permitir que seus projetos
estratégicos avancem e vão adiante. É fundamental conciliar a
participação da sociedade no conselho com essa necessidade que as coisas
avancem.  Nesse debate sobre o PDDU e a Louos,  não vamos fazer nada
sem um amplo debate  com a sociedade.

A auditoria das transcons e dos créditos tributários não foi
divulgada. Ainda não se sabe se os funcionários que não se
recadastraram  são fantasmas. Quando, efetivamente, os “esqueletos” da
gestão João Henrique  vão se tornar públicos?

Com relação aos servidores, já acabou o recadastramento, nós
identificamos 1.200 servidores que não se apresentaram nessa convocação e
eles foram tirados da folha de pagamento. Agora, estamos dando um tempo
a mais porque sempre aparece algum retardatário. Encerrado isso, vou
instaurar um processo administrativo para apurar por que estas pessoas
estavam na folha da prefeitura sem  trabalhar. Com relação aos créditos
tributários, já houve uma conclusão do grupo de trabalho com todas as
evidências do grupo de trabalho. Aguardo um posicionamento da
Procuradoria. Sobre as transcons, montamos um grupo que levantou 
evidências de irregularidades. Contratamos um auditoria, num processo de
seleção nacional. Tudo que for levantado de irregularidade será
apurado. 

O senhor já tem uma posição definida sobre a questão do ISS da incorporação?

Tenho sim. Vou vetar porque houve uma compreensão da maioria dos
vereadores de que a cobrança era juridicamente questionável. Além disso,
sabemos que o Brasil vive um momento de paralisia econômica. E a
existência de um novo imposto poderia fazer refluir um conjunto de
investimentos que  são importantes para a economia da cidade. Então, 
com o respaldo da Câmara, vamos vetar. 

Mas os vereadores tinham derrubado a emenda. Eles mudaram de opinião?

Os vereadores tiveram dois encontros coletivos para debater o assunto
comigo e com entidades empresariais para debater abertamente o tema. O
debate foi feito, os vereadores debateram o tema com seus partidos e
tivemos outra reunião. Isso nunca aconteceu em Salvador. Antes, o
prefeito ia lá e decidia.

O País viveu nas últimas semanas uma onda de protestos como há
muito tempo não se via.  O que passa na cabeça do prefeito em um momento
como este?

Eu diria o que passa na cabeça do cidadão. O Brasil vinha há muito
tempo anestesiado e amortecido. Depois que o PT chegou ao poder no plano
federal, percebemos que os sindicatos, a UNE, o MST e tantos outros
movimentos deixaram de ir às ruas. Não me cabe aqui fazer  avaliação das
razões, mas deixaram de ir. Então, foi muito bom ver, principalmente
para a minha geração,  as pessoas se mobilizarem para ir às ruas. Eu fiz
oposição em Brasília por dez anos e, inúmeras vezes, lamentei-me porque
a minha voz ficava restrita aos gabinetes do Congresso. Agora mais não.
Então, isso mostra que a democracia está viva e, mais do que nunca,
está pujante. Foi um grande recado para toda a classe política, mas em
particular para aqueles que estão no poder há mais tempo. Esse momento,
então, é um divisor de águas. As pessoas viram que são capazes de ir
para as ruas e serem ouvidas.

O senhor, então,  acha que o governo não tem conseguido dar  respostas às demandas da população?

Eu procuro olhar as manifestações pelo recado positivo.  As pessoas
foram para as ruas para dizer que querem mais, que querem que os
políticos estejam atentos para a ética na política, tenham outro padrão
de comportamento à frente dos seus governos e para exigir melhor
qualidade dos serviços públicos. E os políticos têm que estar atentos
para isso.    

O senhor  defende  plebiscito para a reforma política?

A consulta popular é saudável e deve acontecer. Agora, uma coisa eu
digo com a responsabilidade de quem foi parlamentar por dez anos: não dá
para fazer reforma política de maneira açodada. Estou ouvindo muita
gente defender que se aprove uma reforma até setembro para valer para
2014. Isso é um equívoco e uma irresponsabilidade. Não podemos fazer uma
mudança tão profunda neste prazo. Seria jogar para a plateia. Defendo
que se faça a reforma política com tempo,  debate,  equilíbrio,
inteligência  e participação popular.