Agentes municipais de trânsito pedem votação de PEC que regulamenta a profissão

Agentes de trânsito de vários municípios brasileiros estiveram nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados para reivindicar a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que disciplina a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito em âmbito municipal.

Para o diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores de Trânsito e Transportes de Salvador, Mário Reis, a regulamentação da carreira é fundamental para a mobilidade urbana. “Com a regulamentação, a tendência é que o serviço do agente de trânsito seja realizado com melhores condições de trabalho, com melhor qualidade de prestação de serviço”, afirmou.

Entre os avanços a serem obtidos, Mário Reis citou a definição de horários de trabalho, a aquisição de equipamentos, a promoção de cursos e a exigência de nível de escolaridade para os profissionais.

Outro ponto que os agentes pretendem ver alterado é o caráter da profissão, que é mais fiscalizador do que educador. A categoria, que reúne cerca de 25 mil profissionais no País, pretende inverter essa lógica.

Acordo para votação – Segundo o deputado Weliton Prado (PT-MG), a proposta que regulamenta a profissão dos agentes tem apoio praticamente unânime na Câmara e não causa impactos financeiros. “A PEC não tem nenhum impacto financeiro. Do ponto de vista legal, não tem nenhum óbice, não cria nenhum órgão executivo”, afirmou.

Weliton Prado ressaltou que o piso remuneratório da categoria foi retirado da PEC, justamente para garantir o acordo para sua aprovação. O texto constava da pauta do Plenário desta semana, mas não chegou a ser votado.

Segundo o deputado Hugo Motta, a proposta poderá entrar nas discussões da próxima terça-feira (10) do Colégio de Líderes, para possível inclusão na pauta de votações do Plenário ainda neste ano.