O compromisso com o corte de gastos assumido pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) vai de encontro com o aumento dos jetons pagos aos conselheiros municipais e secretários nomeados pelo prefeito. Jetons são verbas pagas por participação dos conselhos e não contam como salário, por isso, não entram no teto salarial de R$ 29,4 previsto na Constituição.
A denúncia foi feita em reportagem da Folha de São Paulo publicada neste sábado (3), segundo a Folha, desde a posse de ACM Neto, em janeiro de 2013, o valor de um jetom de um conselheiro de administração foi de R$ 2.856,80 para R$ 5.786,15 em três empresas: Saltur, Desal e Limpurb. E de R$ 2.590,10 para R$4.930 na Cogel. Assim como o Grupo Metrópoleno caso da divulgação da folha de funcionários da Assembleia Legislativa da Bahia, a Folha também teve que recorrer a Lei de Acesso a Informação para que os dados fossem revelados.
Para o especialista em direito constitucional e professor da Universidade Federal da Bahia, Celso Castro, a participação de secretários em vários conselhos, apesar de ser legal, pode ser considerado uma “imoralidade administrativa”. “É desvio de finalidade, pois muitas vezes o conselho só serve para burlar o teto de remuneração”, disse o especialista ao repórter João Pedro Pitombo, da Folha.
Dentre os beneficiados pelos Jetons estão os secretários Mauro Ricardo Costa, ex-responsável pela secretaria de finanças de São Paulo, que acumula R$ 22 mil mensais em jetons; o sub-secretário George Tormin, com R$ 14 mil mensais; o então secretário da Casa Civil, Albérico Mascarenhas, lucrando R$ 16 mil; Manfredo Cardoso, que assumiu a agência reguladora de serviços públicos e recebe cerca de R$ 7 mil por duas reuniões e nomes do Carlismo, grupo ligado ao senador Antônio Carlos Magalhães, morto em 2007. Procurados, os envolvidos no caso não quiseram comentar os pagamentos ou afirmaram que uma resposta será enviada na próxima segunda-feira.
Fonte:
http://www.metro1.com.br/indo-de-encontro-a-corte-de-gastos-acm-neto-dobra-jetons-pagos-a-secretarios-10-46413,noticia.html
Para secretário municipal da gestão, reajuste no jetons são “compatíveis”
Em nota enviada a imprensa na manhã deste sábado (3), o secretário municipal da Gestão Alexandre Pauperio, comentou a denúncia feita pela Folha de São Paulo sobre o aumento dos jetons – verbas pagas por participação dos conselhos e não contam como salário – pagos aos conselheiros municipais e secretários nomeados pelo prefeito. Segundo Pauperio, com a reformulação administrativa implantada por ACM Neto, os conselheiros passaram a ter novas atribuições, como a ampliação do trabalho para acompanhar o dia a dia e melhorar a gestão das empresas.
Ainda segundo o secretário, os conselhos fazem parte da administração pública brasileira em todas as esferas e a remuneração dos seus integrantes está compatível com a média do que é pago pelas empresas públicas no país. “O secretário informou, também, que havia uma grande defasagem nos jetons pagos pelo município e que, o mais importante, são os resultados da gestão ACM Neto, como a realização de obras estruturantes que estão mudando o perfil da cidade, a reestruturação das empresas do município e o equilíbrio financeiro alcançado”, explica a nota.
Denúncia – Segundo a Folha, desde a posse de ACM Neto, em janeiro de 2013, o valor de um jetom de um conselheiro de administração foi de R$ 2.856,80 para R$ 5.786,15 em três empresas: Saltur, Desal e Limpurb. E de R$ 2.590,10 para R$4.930 na Cogel. Assim como o Grupo Metrópole no caso da divulgação da folha de funcionários da Assembleia Legislativa da Bahia, a Folha também teve que recorrer a Lei de Acesso a Informação para que os dados fossem revelados.
Fonte:
http://www.metro1.com.br/para-secretario-municipal-da-gestao-reajuste-no-jetons-sao-compativeis–5-46422,noticia.html
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