Foi sancionada na segunda-feira (11/06), pelo presidente Michel Temer, a Lei 13.675/18, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), do qual fazem parte inúmeras categorias constantes no artigo 144 da Constituição Federal, entre elas a dos agentes de trânsito.
A batalha foi grande pela inclusão da categoria no projeto, mas novamente a ASTRAM teve um papel de destaque nesta conquista capitaneada pela AGT BRASIL e motivo de orgulho para todos os Agentes de Trânsito.
“Depois da promulgação da emenda 82/14, essa foi a conquista mais importante para categoria no âmbito nacional, acabando de vez com as dúvidas que existiam, somos sim, agentes de segurança pública, responsáveis pela segurança viária e só queremos as ferramentas necessárias para executar nossa função. Nos orgulha estar na luta desde o início e ver a categoria conquistar seu espaço e devido reconhecimento”, disse André Camilo, presidente da ASTRAM.
A Lei do SUSP ratifica os agentes de trânsito como integrantes operacionais da segurança pública, propiciando a integração destes aos sistemas informatizados dos demais órgãos de segurança pública, além de abrir perspectivas como:
– Subsídio na aprovação de projetos referentes ao reconhecimento da nossa atividade como arriscada e perigosa;
– Reacender a discussão sobre o porte de arma funcional, pois há de se destacar que todas demais atividades profissionais previstas no caput e parágrafos do artigo 144 da Constituição Federal já detém esse direito e o mesmo se justifica para a categoria, mesmo que de forma condicional às peculiaridades da classe.
O diretor Reinaldo Santos que esteve representando a ASTRAM nas últimas batalhas fez de agradecer aos companheiros presentes na luta. “Em nome da ASTRAM, gostaria de parabenizar a atuação de todos os companheiros que estiveram em Brasília nos últimos meses, lutando por mais está conquista da categoria. Em especial ao diretor da AGT Elias Santos (GO) e ao presidente da AGT, Antônio Coelho (PB). E não esqueçam, para garantir conquistas e continuarmos avançando, fortaleça sua categoria, filie-se a AGT Brasil.
Agentes de Trânsito incluídos nos SUSP – Mais uma conquista da categoria!
Diretoria da ASTRAM – Biênio 2017/2018
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